Causas já defendidas
1ª condenação criminal por homofobia em SC
Advogamos para uma vítima de homofobia em um caso que gerou a 1ª condenação criminal por esse tipo de crime em SC. Também obtivemos condenação cível para pagamento de indenização.
Cotas raciais na Magistratura
Apresentamos Procedimento no CNJ para garantir a participação de candidato negro cotista na prova oral do Concurso de Juiz do Tribunal de Justiça do RS, após ato ilegal da banca que não o considerou pessoa negra. O CNJ anulou o ato da banca e determinou a formação de uma nova banca.
Prisão arbitrária de ativista panfletando
Os sócios atuaram na defesa de ativista presa por panfletar contra o racismo em SC no final de 2025, após receber voz de prisão de uma deputada de extrema-direita. Nesse caso, os sócios conseguiram salvo-conduto coletivo em Habeas Corpus para impedir novas prisões de manifestantes pelo mesmo panfleto.
Lei do "escola sem partido" em SC
Assinamos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o TJSC, que derrubou a Lei Estadual 18.637/2023, conhecida como lei do "escola sem partido", que era usada para perseguir professores. Foi um julgamento histórico, pois. inicialmente, o TJSC havia julgado a ação improcedente, mas conseguimos reverter por meio de um recurso de embargos de declaração, o que era quase impossível.
Parada do Orgulho LGBT+
Redigimos o Habeas Corpus Coletivo contra lei municipal que proibia a participação de crianças na Parada LGBT+ de Chapecó/SC. Em medida liminar, o TJSC concedeu salvo conduto permitido crianças e famílias no evento. Após, elaboramos uma ADI contra essa mesma lei, na qual o TJSC reconheceu a inconstitucionalidade da norma e suspendeu-a.
Proibição de cotas raciais nas universidades de SC
Os sócios Rodrigo e Roberto foram os advogados que coordenaram as Ações Diretas de Inconstitucionalidades perante o TJSC e o STF contra a lei que proibia cotas raciais nas universidades de SC. No TJSC, conseguimos uma medida cautelar suspendendo a lei poucos dias após a sanção. Já no STF, a lei for declarada inconstitucional por unanimidade.
